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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCOS ANDRE DE QUEIROZ FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5726745892024809001120251215111450

15/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE QUEIROZ FILHO em 12/12/2025 para recurso

12/12/2025, 15:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5726745892024809001120251215111450

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE QUEIROZ FILHO em 12/12/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167060/2025

Protocolizada Petição 1167060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 1089835/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1089835 - AgRg no AREsp 3021698 - Publicação prevista para 26/11/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MARCOS ANDRE DE QUEIROZ FILHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1089835/2025 - AgRg no AREsp 3021698

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1089835/2025

Protocolizada Petição 1089835/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076987/2025

Protocolizada Petição 1076987/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

legal