Agravo em Recurso Especial 0260926-21.2017.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIEGO DE ALMEIDA MARCAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 19:13

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Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200538/2025

11/03/2025, 16:46

Protocolizada Petição 200538/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

06/03/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 06:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 21:50

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