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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Superior Tribunal de Justiça

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO VICTOR CONCEICAO RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

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Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677756/2025 - AgRg no RHC 218928/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 682460/2025

Protocolizada Petição 682460/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 677756/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

Protocolizada Petição 677756/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR CONCEICAO RODRIGUES e não-provido

legal