Agravo em Recurso Especial 5603249-65.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5603249652022809014920250923194556

23/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 17/09/2025 para recurso

19/09/2025, 18:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857536/2025

11/09/2025, 22:31

Protocolizada Petição 857536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2025

11/09/2025, 22:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:10

Não conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

08/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2025, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 23:10

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