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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JEAN RICARDO DE ARAUJO

CPF 978.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WENYO BATISTA DE ARAUJO

CPF 044.***.***-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 23/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155775/2025

Protocolizada Petição 1155775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 1108984/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1108984 - AgRg no AREsp 3021246 - Publicação prevista para 26/11/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JEAN RICARDO DE ARAUJO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1108984/2025 - AgRg no AREsp 3021246

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1108984/2025

Protocolizada Petição 1108984/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1060504/2025

Protocolizada Petição 1060504/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

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