Agravo em Recurso Especial 5762418-80.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCAS VINICIUS SANTOS DA SILVA

CPF 750.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ERNESTO NUNES FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 10:04

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012431/2025

21/10/2025, 14:00

Protocolizada Petição 1012431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 13:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 950774/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0950774 - AgRg no AREsp 3017093 - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

14/10/2025, 21:50

Conhecido o recurso de LUCAS VINICIUS SANTOS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 950774/2025 - AgRg no AREsp 3017093

14/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 950774/2025

06/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 950774/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2025

06/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921649/2025

29/09/2025, 13:16

Protocolizada Petição 921649/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

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