Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5327654-55.2025.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HENRIQUE GUIMARAES ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 21:43

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KUNIYOSHI FAGUNDES WATANABE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 624692/2025

07/07/2025, 11:56

Protocolizada Petição 624692/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2025

07/07/2025, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:30

Expedição de Ofício nº 143921/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Inhumas - GO comunicando decisão

01/07/2025, 22:47

Expedição de Ofício nº 143900/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

01/07/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Conhecido o recurso de HENRIQUE GUIMARAES ALVES e provido

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 13:25

Documentos

Ofício

•01/07/2025, 22:25

Ofício

•01/07/2025, 22:25

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:00

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