Agravo em Recurso Especial 5212816-45.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCAS BRITO BORGES

CPF 711.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RUAN GRACIANO CUNHA MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166891/2025

28/11/2025, 19:36

Protocolizada Petição 1166891/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:30

Conheço do agravo de LUCAS BRITO BORGES para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1095353/2025

10/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1095353/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 11:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 11:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 17:50

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