Acordo de Não Persecução Penal 5393961-62.2023.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aruanã - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

WENNE CARVALHO DA SILVA

CPF 049.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/06/2025, 21:25

Transitado em Julgado

12/06/2025, 21:21

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PROAD autuado

28/05/2025, 15:19

Alvará Expedido

27/05/2025, 17:58

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (20/05/2025 23:38:25))

23/05/2025, 17:51

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/05/2025 23:38:25)

22/05/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wenne Carvalho Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 20/05/2025 23:38:25)

22/05/2025, 14:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/05/2025, 23:38

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 13:39

Certidão de Antecedentes Criminais

15/05/2025, 13:39

Juntada -> Petição

14/05/2025, 21:31

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/05/2025 17:15:42))

14/05/2025, 21:31

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/05/2025 17:15:42)

13/05/2025, 20:53

Solicitação de Extinção da Punibilidade do Agente - Acordo Cumprido

13/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aruanã - Vara Criminal, Avenida Savarú, nº 01/02, Setor Encontro dos Rios, Aruanã, Estado de Goiás, CEP: 76710-000 Telefones: (62) 3376 - 1124 / 3376 - 1191 / 3376 - 1508 / 3376-1867 Gabinete da Diretoria do Foro: (62) 99105-5625 (WhatsApp) Gabinete Virtual: (62) 3376-1508 (WhatsApp) E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 152, inciso VI, 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c arts. 130 e 131, ambos do Provimento Nº 48, de 28 de janeiro de 2021, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás), pratico o seguinte ato ordinatório: - Diante do decurso de prazo para o cumprimento do acordo de ANPP realizado, e sem comprovação do cumprimento, intime-se o investigado, para juntar nos autos a comprovação do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. ARUANÃ, 7 de maio de 2025. NATHANY FRANCISCA BORGES Servidor - Área Judiciária

08/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•04/11/2024, 15:47

Despacho

•01/10/2024, 14:44

Despacho

•12/08/2024, 19:20

Decisão

•11/04/2024, 08:11

Despacho

•26/07/2023, 13:42

Decisão

•24/06/2023, 20:49

Decisão

•24/06/2023, 17:35

Decisão

•23/06/2023, 19:09

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