Execução da Pena 5379091-18.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Autor

ELIEZER PEREIRA DO LAGO

Autor

ADELICO DE FREITAS LIMA

VITIMA

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/07/2025, 19:09

Certidão Expedida

31/07/2025, 18:18

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ELIEZER PEREIRA DO LAGO

VITIMA

ADELICO DE FREITAS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS RODRIGO SCHMALTZ

OAB/GO 27997•Representa: PASSIVO

EMANUEL JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

OAB/GO 61716•Representa: PASSIVO

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Uruaçu - Vara Criminal I Rua Califórnia, S/N, Quadra 05, Lote 02, Setor Jonas Veiga, CEP: 76.400-000.Telefone(s): (62) 3357-1996 / (62) 3357-3177 E-mail: [email protected] CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário5379091-18.2022.8.09.0152Ministério Público do Estado de Goiás, 01.409.598/0001-30, Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24, , , Jardim Goias, GOIÂNIA, GO, 74805100Paulo Roberto Dias Mendes, 01.409.598/0001-30, RUA TIRADENTES, 1591, , SETOR NOVO HORIZONTE, CAMPINORTE, GO, 76410000Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o evento n.º 213 (Doc. 21/28), no qual se informa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do agravo em recurso especial, conforme disposto nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ (RISTJ).Sendo assim, determino que seja expedida a guia definitiva de execução, em conformidade com a decisão proferida no evento n.º 163, na qual foi fixada a reprimenda de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, além de 12 (doze) dias-multa, à razão mínima.Intimações e diligências necessárias. Uruaçu, data da assinatura digital.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 11:42

Intimação Efetivada

07/05/2025, 11:42

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:19

Juntada de Documento

05/05/2025, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2024, 16:31

Autos Conclusos

18/04/2024, 12:57

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 13:21

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 10:13

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2024, 10:13

Certidão Expedida

17/04/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 11:42

Despacho

•04/05/2024, 16:31

Decisão

•20/03/2024, 15:20

Ementa

•22/01/2024, 11:01

Relatório e Voto

•22/01/2024, 11:01

Despacho

•05/12/2023, 20:15

Despacho

•23/11/2023, 19:10

Relatório e Voto

•08/11/2023, 15:30

Ementa

•08/11/2023, 15:30

Despacho

•19/10/2023, 18:53

Relatório

•20/09/2023, 18:31

Despacho

•31/07/2023, 14:41

Despacho

•25/05/2023, 14:37

Despacho

•29/03/2023, 17:06

Despacho

•24/02/2023, 17:19

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