Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5316332-81.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 876.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ARNALDO BALTAZAR DE SOUZA NETO

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/07/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/07/2025, 09:45

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ADALBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MONIQUE BASTOS SOARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 644760/2025

15/07/2025, 09:31

Protocolizada Petição 644760/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 625393/2025

07/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 625393/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/07/2025

07/07/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:59

Expedição de Ofício nº 143747/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execução Penal ( VEP 2) de Goiânia - GO solicitando informações

02/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:05

Não concedida a medida liminar de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

01/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 09:55

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2217640 (2022/0300948-3)

01/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/07/2025, 09:00

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•01/07/2025, 17:20

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