Agravo em Recurso Especial 0336205-23.2014.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTráfico Interno de PessoaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 4ª VARA CRIMINAL (PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

HEBER LUIZ DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372528/2026

17/04/2026, 19:06

Protocolizada Petição 372528/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de HEBER LUIZ DE SOUSA

15/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 09:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2026, 20:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:20

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