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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GUSTAVO VIEIRA GONCALVES

CPF 026.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DE MENESES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/08/2022, 02:42

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 02:42

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552713/2022

Protocolizada Petição 552713/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de GUSTAVO VIEIRA GONCALVES para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal