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Habeas Corpus Criminal(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de GêneroPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA FREITAS NETO

CPF 037.***.***-58

Autor

BRUNNO HENRYQUE CORNELIO DA SILVA

CPF 702.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ISABELLA ETERNA DAMASCENO DOS REIS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARBOSA FREITAS NETO

OAB/GO 58252•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ofício informando trânsito em julgado em HC

23/06/2025, 21:07

Processo Arquivado

23/06/2025, 21:07

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ofício informando trânsito em julgado em HC

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Não Concessão (29/05/2025 13:15:04))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Eterna Damasceno Dos Reis (Referente à Mov. Não Concessão (29/05/2025 13:15:04))

Ofício informando Julgamento

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Isabella Eterna Damasceno Dos Reis - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 29/05/2025 13:15:04)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 29/05/2025 13:15:04)

(Sessão do dia 29/05/2025 09:00)

(Sessão do dia 29/05/2025 09:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Isabella Eterna Damasceno Dos Reis - Paciente (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/05/2025 15:29:12)

Link da sessão telepresencial / Pauta

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 26/05/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 29/05/2025 09:00)

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/05/2025 12:44:33))

Orientações para sustentação oral

legal