Execução da Pena 5714975-88.2024.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

KECIA REJANE RODRIGUES LOUZEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KECIA REJANE RODRIGUES LOUZEIRO

VITIMA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LOURIMAR DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

TIBURCIO DE SOUZA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALISSON MATTEUS BORGES GUIMARÃES

OAB/GO 69615·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KECIA REJANE RODRIGUES LOUZEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KECIA REJANE RODRIGUES LOUZEIRO

VITIMA

LOURIMAR DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

TIBURCIO DE SOUZA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA CORREA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

12/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:33

Certidão Expedida

12/05/2026, 13:27

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:27

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:28

Cálculo de Custas

27/03/2026, 11:45

Intimação Expedida

27/03/2026, 11:45

Certidão Expedida

26/03/2026, 16:33

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:33

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:27

Guia de Execução Penal Cumprido

26/03/2026, 16:18

Guia de Execução Penal Expedido

26/03/2026, 16:18

Certidão Expedida

11/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(102)

Certidão Expedida

12/05/2026, 16:44

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:33

Intimação Efetivada

12/05/2026, 13:33

Certidão Expedida

12/05/2026, 13:27

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:44

Termo de Audiência com Sentença

•10/09/2025, 18:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação Expedida

12/05/2026, 13:27

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:28

Cálculo de Custas

27/03/2026, 11:45

Intimação Expedida

27/03/2026, 11:45

Certidão Expedida

26/03/2026, 16:33

Processo Arquivado

26/03/2026, 16:33

Juntada de Documento

26/03/2026, 16:27

Guia de Execução Penal Cumprido

26/03/2026, 16:18

Guia de Execução Penal Expedido

26/03/2026, 16:18

Certidão Expedida

11/03/2026, 17:16

Evolução da Classe Processual

10/03/2026, 16:14

Transitado em Julgado

02/03/2026, 18:10

Mandado Cumprido

13/02/2026, 10:46

Mandado Expedido

23/01/2026, 17:56

Intimação Efetivada

10/11/2025, 12:46

Intimação Expedida

10/11/2025, 12:35

Intimação Lida

11/09/2025, 17:44

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:23

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2025, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/09/2025, 18:36

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:36

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:36

Mídia Publicada

09/09/2025, 16:39

Intimação Lida

05/09/2025, 11:35

Intimação Efetivada

04/09/2025, 17:50

Nota de Foro Expedida

04/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

04/09/2025, 16:49

Juntada de Documento

04/09/2025, 15:33

Certidão Expedida

04/09/2025, 14:13

Mandado Cumprido

20/08/2025, 13:24

Mandado Cumprido

18/08/2025, 15:45

Mandado Cumprido

18/08/2025, 15:42

Mandado Cumprido

02/08/2025, 08:36

Intimação Lida

31/07/2025, 09:09

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:25

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:23

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:23

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:22

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:21

Mandado Expedido

30/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:17

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

30/07/2025, 15:16

Audiência de Instrução e Julgamento

30/07/2025, 15:15

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:15

Nota de Foro Expedida

24/07/2025, 16:32

Nota de Foro Expedida

22/07/2025, 19:57

Término da Suspensão do Processo

22/07/2025, 19:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2025, 15:24

Término da Suspensão do Processo

13/06/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 16:28

Intimação Lida

08/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SILVÂNIA-GO Fórum Homero Machado Coelho, Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO, Tel.: (62) 3332.1362, e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso nº: 5714975-88.2024.8.09.0144Acusado: LOURIMAR DE SOUZA GOMES DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LOURIMAR DE SOUZA GOMES, devidamente qualificado, pela prática, em tese, do crime descrito no artigos 147, caput, do Código Penal c/c o artigo 5º, inciso I, e artigo 7º, inciso II, da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006.Da análise da resposta à acusação apresentada no evento nº 38, verifico que a defesa reservou-se ao direito de abordar suas teses somente em momento posterior, não suscitando preliminares a serem apreciadas.Desta forma, não restando verificada nenhuma das hipóteses indicadas no artigo 397 do CPP, afasto a absolvição sumária.À escrivania para agendar a audiência de instrução e julgamento conforme a pauta disponível.Intime-se. Cumpra-se.SILVÂNIA, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 1978/2025)

08/05/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/05/2025, 18:35

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:35

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:35

Autos Conclusos

23/04/2025, 08:37

Certidão Expedida

23/04/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/04/2025, 16:37

Mandado Cumprido

14/04/2025, 22:33

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:21

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 18:47

Juntada de Documento

13/03/2025, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2025, 13:34

Juntada de Documento

13/03/2025, 13:32

Mandado Expedido

13/03/2025, 13:30

Intimação Lida

06/03/2025, 17:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/02/2025, 12:47

Intimação Expedida

27/02/2025, 12:47

Autos Conclusos

12/02/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/02/2025, 13:40

Intimação Lida

21/11/2024, 03:04

Juntada de Documento

13/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

11/11/2024, 12:39

Intimação Expedida

11/11/2024, 12:39

Juntada de Documento

11/11/2024, 11:19

Intimação Lida

01/11/2024, 13:07

Juntada -> Petição

31/10/2024, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2024, 13:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

31/10/2024, 11:44

Intimação Efetivada

31/10/2024, 11:44

Intimação Expedida

31/10/2024, 11:44

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:42

Juntada -> Petição

23/09/2024, 16:16

Juntada -> Petição

20/09/2024, 13:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/09/2024, 13:35

Intimação Lida

02/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

23/08/2024, 08:45

Intimação Lida

05/08/2024, 03:00

Mídia Publicada

25/07/2024, 09:30

Juntada de Documento

24/07/2024, 13:43

Juntada de Documento

24/07/2024, 13:42

Recebido

24/07/2024, 11:10

Processo Distribuído

24/07/2024, 11:10

Intimação Expedida

24/07/2024, 11:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/07/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:16

Decisão

•07/05/2025, 18:35

Decisão

•27/02/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:39

Despacho

•31/10/2024, 11:44