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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DANILO FERREIRA BARBOSA

CPF 920.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

THIAGO MENDES PARAN

CPF 036.***.***-90

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281545/2025

Protocolizada Petição 281545/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 839861/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0839861 - AgRg no AREsp 2740160 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de DANILO FERREIRA BARBOSA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 839861/2024 - AgRg no AREsp 2740160

Ato ordinatório praticado – JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 930936/2024

Protocolizada Petição 930936/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 893831/2024

legal