Cumprimento de sentença 5707289-67.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DE SUCESSÕESFórum Cível Heitor Moraes Fleury, 10ª Andar, Salas 1001/1005Avenida Olinda esquina Rua PL-03, Qd. G, Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120Endereço eletrônico: [email protected] Nº: 5707289-67.2023.8.09.0051NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> InventárioREQUERENTE: 1. Herdeiro - RYAN CARLOS AMARAL DE SOUZAREQUERIDO: ESPOLIO ROBSON CARLOS DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de inventário negativo de Robson Carlos de Souza (falecido em 02/08/2012). O falecido era casado com Viviane Cristina Machado e deixou os filhos: 1.Ryan2.Victor Carlos (menor, nascido em 22/05/2012), representado por sua genitora Viviane Todos estão habilitados e representados pelo mesmo advogado. Certidão negativa federal, estadual e municipal (ev. 01). Gratuidade da justiça concedida (ev. 04). Resultado das buscas (ev. 13). O falecido não deixou testamento (ev. 26). Fazenda Pública manifestou ausência de interesse no feito (ev. 32). Resposta Ofício Caixa Econômica (ev. 38). Ministério Público manifestou-se pela homologação do inventário negativo (ev. 42). É o relatório. No caso em análise, nota-se que após a realização de todas as diligências necessárias em busca de bens deixados pelo falecido Robson Carlos de Souza, nada foi encontrado, sendo recomendável, portanto, o acolhimento do pedido inicial. Dessa forma, considerando que a documentação juntada aos autos comprova a ausência de bens em nome do falecido, acolho o pedido a fim de homologar o inventário negativo e declarar que Robson Carlos de Souza (CPF 705.721.861-34) não deixou bens, ficando ressalvada a possibilidade de realização de sobrepartilha, caso futuramente sejam encontrados bens em nome do falecido. Por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, visto que foi deferida a gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Walmory SanchesJuiz de Direito b

08/05/2025, 00:00