Agravo em Recurso Especial 5198051-96.2015.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

N ROSILDA TRANSPORTES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 973784/2023 - AgInt

04/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0973784 - AgInt no AREsp 2427513 - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 19:50

Conhecido o recurso de N ROSILDA TRANSPORTES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00973784/2023 - AgInt no AREsp 2427513/GO

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

20/03/2025, 16:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 13:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:18

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973784/2023 - AgInt no AREsp 2427513/GO

13/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/10/2023, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/10/2023, 08:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2023, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/10/2023, 14:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2023, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 21:40

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