Agravo em Recurso Especial 0007957-93.2017.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

YLMAR FERREIRA

CPF 336.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:32

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101948/2026

10/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 101948/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 25923/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0025923 - AgRg no AREsp 3078020 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 25923/2026 - AgRg no AREsp 3078020

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 25923/2026

14/01/2026, 19:40

Protocolizada Petição 25923/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/01/2026

14/01/2026, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/10/2025, 17:40

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