Agravo em Recurso Especial 5091526-07.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.622,62

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RCC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 15:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MURILO VARASQUIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de RCC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

25/02/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/12/2025, 12:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h