Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5229973-31.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PAULO CESAR JOSE DA SILVA

CPF 854.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99631/2026

10/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 99631/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:46

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Perguntas Frequentes

ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 72736/2026

06/02/2026, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:19

Protocolizada Petição 72736/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/02/2026

04/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:34

Expedição de Ofício nº 029823/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

03/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 11:20

Conhecido em parte o recurso de PAULO CÉSAR JOSÉ DA SILVA e provido em parte

03/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516079/2025

06/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 516079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/06/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 20:35

Documentos

Ofício

•03/02/2026, 11:46

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 11:20

DECISÃO LIMINAR

•03/06/2025, 10:30

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