Agravo de Instrumento 6082159-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Agravo de Instrumento 6082159-73.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA AGRAVADA: VALÉRIA BATISTA SANTOS RELATORA: DESª BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Agravo interno em agravo de instrumento. Sentença superveniente. Inutilidade do recurso. Ausência de interesse. Recurso prejudicado – artigo 157, RITJGO e 932, III, CPC/2015. DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 6082159-73.2024.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: GOIÂNIA Trata-se de agravo interno interposto pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, contra a decisão monocrática (movimentação nº 6) que conheceu e deu provimento ao agravo de instrumento interposto por VALÉRIA BATISTA SANTOS em sede de liminar em mandado de segurança. Consulta aos autos de origem (6039572-36.2024.8.09.0051) revela sentenciada a lide. É o relatório. A prolação da sentença no feito originário fez perecer o interesse no julgamento meritório do presente recurso, uma vez que a decisão recursada destina-se a modificar provimento provisório, substituído pelo julgamento definitivo e exauriente do mandado de segurança. Em razão do exposto, segura nos artigos 932, III, CPC/2015 e 157, parágrafo único, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás1, julgo prejudicado o agravo de instrumento. Intime-se. Arquive-se. Documento datado e assinado eletronicamente. _________________________ 1 Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não.

09/05/2025, 00:00