Acordo de Não Persecução Penal 5421444-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

EDSON RODRIGUES DO ROSARIO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ciente - Decisão.

10/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Desembargador Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5421444-17.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Process

04/02/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

03/02/2025, 15:28

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (03/02/2025 10:31:44))

03/02/2025, 13:49

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 10:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Rodrigues Do Rosário Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

03/02/2025, 10:31

P/ DECISÃO

13/01/2025, 18:22

Comunicação da transferência da fiança à VEPEMA

13/01/2025, 18:21

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (10/12/2024 21:23:31))

13/01/2025, 18:19

Alvará encaminhado à Diretoria Financeira

13/01/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer

08/01/2025, 17:36

Alvará Expedido

13/12/2024, 18:03

Por CARLOS EDUARDO LIMONGI SALIBA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (10/12/2024 21:23:31))

11/12/2024, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

10/12/2024, 21:23

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

10/12/2024, 21:23

Documentos

Termo

•27/05/2024, 16:17

Decisão

•28/05/2024, 22:02

Despacho

•03/06/2024, 15:54

Decisão

•10/12/2024, 21:23

Decisão

•03/02/2025, 10:31

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