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Agravo Em Recurso EspecialIndução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RICARDO BATISTA TEIXEIRA

CPF 973.***.***-72

Autor

RUI ROBERTH BORGES

CPF 007.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0124160732015809009020251210104405

10/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA TEIXEIRA em 09/12/2025 para recurso

09/12/2025, 15:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0124160732015809009020251210104405

Decorrido prazo de RICARDO BATISTA TEIXEIRA em 09/12/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163824/2025

Protocolizada Petição 1163824/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de RICARDO BATISTA TEIXEIRA e RUI ROBERTH BORGES

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1147871/2025

Protocolizada Petição 1147871/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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