Agravo em Recurso Especial 0407520-21.2016.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FELIPE PEREIRA SANTANA

CPF 755.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/10/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:12

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898576/2025

23/09/2025, 12:56

Protocolizada Petição 898576/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

23/09/2025, 12:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2025 Petição Nº 860899/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no

23/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0860899 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2948711 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

17/09/2025, 09:50

Embargos de Declaração de FELIPE PEREIRA SANTANA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº860899/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2948711

16/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

12/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 860899/2025

12/09/2025, 17:01

Protocolizada Petição 860899/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848202/2025

10/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 848202/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/09/2025 Petição Nº 794736/2025 - EDcl no AgRg no

10/09/2025, 00:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:30

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