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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDIVAN DE SOUSA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 09:41

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294256/2025

Protocolizada Petição 294256/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025 Petição Nº 248922/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 248922/2025 - AgRg

Conheço do agravo de EDIVAN DE SOUSA ARAUJO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00248922 - AgRg no AREsp 2846533

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0248922 - AgRg no AREsp 2846533 - Publicação prevista para 03/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271077/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Protocolizada Petição 271077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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