Execução da Pena 5299426-32.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

VALTEIR CABRAL DA SILVA

VITIMA

Movimentacoes

Juntada de Documento

15/07/2025, 08:55

Processo Arquivado

11/07/2025, 15:48

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OAB/GO 44879•Representa: PASSIVO

(Referente à Mov. Certidão Expedida (11/07/2025 15:20:32))

11/07/2025, 15:47

Evento - Transferência de documentos no BNMP

11/07/2025, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

11/07/2025, 15:42

Certidão - Cadastro das Custas Processuais Finais

11/07/2025, 15:20

Homologação de guia de execução definitiva

08/07/2025, 22:04

P/ DESPACHO

08/07/2025, 13:17

Certidão - Autos concluso

08/07/2025, 13:17

Manifestação MP

01/07/2025, 14:58

Por Michel Piva (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/06/2025 07:46:57))

01/07/2025, 14:58

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Michel Piva

30/06/2025, 08:17

On-line para Rio Verde - Promotoria da UPJ das Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/06/2025 07:46:57)

28/06/2025, 07:47

Guia de execução definitiva

28/06/2025, 07:46

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

28/06/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 22:04

Decisão

•14/03/2025, 19:05

Decisão

•04/04/2024, 13:46

Decisão

•09/03/2024, 10:18

Ementa

•11/12/2023, 15:05

Relatório e Voto

•11/12/2023, 15:05

Despacho

•30/11/2023, 17:22

Despacho

•24/11/2023, 10:52

Relatório e Voto

•27/10/2023, 15:50

Despacho

•04/10/2023, 22:13

Relatório

•28/09/2023, 16:41

Despacho

•21/08/2023, 18:41

Decisão

•14/07/2023, 11:40

Despacho

•06/07/2023, 14:22

Despacho

•27/05/2023, 11:29

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