Usucapião 5313800-34.2019.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Usucapião 5313800-34.2019.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Samuel Rodrigues, CPF/CNPJ nº 043.569.341-72 Requerido: David Rodrigues Pereira, CPF/CNPJ nº 290.348.411-20 SENTENÇA (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800 Guapó - Vara Cível Processo nº 5313800-34.2019.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Cuida-se de ação de usucapião proposta por SAMUEL RODRIGUES e HELENA MARIA TERESA RODRIGUES em face de DAVID RODRIGUES PEREIRA, todos já qualificados. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação (evento 156). É o relatório. Decido. A desistência é um ato jurídico unilateral em que a parte manifesta sua vontade de abdicar de um direito ou de uma pretensão. No âmbito processual, representa a renúncia ao prosseguimento de uma ação ou recurso, e não está condicionada a anuência da parte adversa, passando a produzir efeitos após a sua homologação judicial (CPC, art. 200). Vejo que a parte requerida foi citada (eventos 110), contudo, não apresentou contestação. Não vejo óbice ao acolhimento da pretensão. Contudo, como já houve a citação incumbe ao autor arcar com o ônus da sucumbência, nos termos do art. 90, §1º do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência da autora, nos termos dos artigos 200, parágrafo único e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, atualizado na forma do artigo 406 do CC/02, suspenso por serem beneficiários da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab07

12/05/2025, 00:00