Agravo em Recurso Especial 5186599-63.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MARLON DOURADO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

08/05/2026, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2026, 17:25

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HENRIQUE DE SOUZA MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JARMES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 454243/2026

08/05/2026, 17:11

Protocolizada Petição 454243/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 15:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/05/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

06/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 08:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2026, 18:00

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