Agravo de Instrumento 5016222-02.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

BRAS FERREIRA DE SA

CPF 095.***.***-87

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NACHREINER MESQUITA

OAB/GO 66078•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

24/06/2025, 08:58

Processo Arquivado

24/06/2025, 08:58

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Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/05/2025 15:20:32))

06/06/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/05/2025 15:20:32))

06/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Bras Ferreira De Sá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/05/2025 15:20:32))

27/05/2025, 18:33

ofício expedido ao juízo de origem!

27/05/2025, 16:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Bras Ferreira De Sá (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/05/2025 15:20:32)

27/05/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/05/2025 15:20:32)

27/05/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/05/2025 15:20:32)

27/05/2025, 16:14

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

27/05/2025, 15:20

(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)

27/05/2025, 15:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/05/2025 15:18:35))

19/05/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/05/2025 15:18:35))

19/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•26/05/2025, 14:54

Relatório e Voto

•26/05/2025, 14:54

Decisão

•14/01/2025, 16:34

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