Recurso Especial 5042511-72.2018.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DERIVADO DE PETROLEO LINDO HORIZONTE LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:43

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Perguntas Frequentes

DANIEL PUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59001/2026

29/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 59001/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:03

Conhecido o recurso de DERIVADO DE PETROLEO LINDO HORIZONTE LTDA e provido

28/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/10/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996155/2025

16/10/2025, 12:11

Protocolizada Petição 996155/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 11:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2946012)

10/09/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2025, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:50

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