Cumprimento de sentença 5115543-88.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

OLIVER PEREIRA DA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/06/2025, 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO PAN S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 16:46:52))

13/06/2025, 21:02

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/06/2025 16:46:52))

13/06/2025, 21:02

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2025, 16:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2025, 16:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BANCO PAN S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/06/2025, 16:46

P/ SENTENÇA

13/06/2025, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/06/2025 11:37:46))

05/06/2025, 08:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/06/2025 11:37:46)

05/06/2025, 08:19

Juntada -> Petição

03/06/2025, 11:37

petição

02/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5115543-88.2017.8.09.0051Exequente: ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOSExecutado(a): BANCO PAN S/A Vistos etc.I - Trata-se de ação de execução/cumprimento de sentença proposta por ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO PAN S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo.II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe.III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 924, III, do Código de Processo Civil.Custas finais na forma convencionada. Não havendo convenção, pela parte executada.Honorários incluídos no montante do acordo.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSA SANTINA MEIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

09/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO PAN S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

09/05/2025, 18:44

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 16:46

Sentença

•09/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:34

Relatório e Voto

•13/03/2024, 13:54

Despacho

•23/01/2024, 10:54

Decisão

•12/09/2023, 10:16

Sentença

•08/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:51

Despacho

•17/11/2022, 17:00

Despacho

•14/09/2022, 18:00

Decisão

•05/07/2022, 13:00

Decisão

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•17/11/2021, 14:37

Despacho

•27/07/2021, 13:49

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