Execução da Pena 0076266-98.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO

Reu

Movimentacoes

- Ofício Respondido

20/05/2025, 16:42

COMUNICAÇÃO TRE

16/05/2025, 10:33

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2 SGT/PM LENNON FABIO FERNANDES PEREIRA, DESTACADO NO BPM/ROTAM

TESTEMUNHA_JUIZO

PM SAYMMON WALLACE AGUIAR DE JESUS, DESTACADO NO BPM/ROTAM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

COMPROVANTE DO SEEU

16/05/2025, 10:22

Guia de Execução Definitiva - Assinada

16/05/2025, 08:43

Minuta - Guia de Execução Definitiva - Ag. assinatura

13/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 15:26:41)

12/05/2025, 15:27

certidão (intimação para pagar custas) - ev. 160)

12/05/2025, 15:26

Cálculo de Custas

12/05/2025, 14:45

PROCESSO ANALISADO - AG. EXPEDIÇÃO DE GUIA

12/05/2025, 12:28

ANTECEDENTES CRIMINAIS - GOIASPEN

12/05/2025, 12:28

TRANSITO EM JULGADO - 1º GRAU

12/05/2025, 12:27

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:25

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (09/05/2025 23:19:02))

12/05/2025, 11:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS

12/05/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 23:19

Decisão

•23/04/2025, 10:01

Despacho

•25/08/2023, 22:11

Decisão

•27/07/2023, 16:53

Ementa

•05/06/2023, 15:30

Relatório e Voto

•05/06/2023, 15:30

Despacho

•22/05/2023, 11:15

Despacho

•17/04/2023, 16:45

Despacho

•29/03/2023, 17:17

Despacho

•27/02/2023, 23:23

Sentença

•31/01/2023, 14:49

Despacho

•18/02/2022, 17:04

Despacho

•20/04/2021, 22:04

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