Cumprimento de sentença 5756875-28.2023.8.09.0066 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.685,36

Orgao julgador

Goiás - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MATILDE ETELVINA DE MORAIS BASTOS

Autor

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/06/2025, 17:27

Processo Arquivado

11/06/2025, 17:27

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 15:07:48))

11/06/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matilde Etelvina De Morais Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 15:07:48))

11/06/2025, 17:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Alvará Entregue (11/06/2025 15:01:11))

11/06/2025, 17:03

Arquivamento

11/06/2025, 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Matilde Etelvina De Morais Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 15:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Alvará Entregue - 11/06/2025 15:01:11)

11/06/2025, 15:05

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (14/05/2025 23:03:18))

11/06/2025, 15:01

Envio de alvará a CEF

03/06/2025, 14:53

Alvará Expedido

03/06/2025, 14:31

Comprovante de depósito do evento 53

03/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Juizado Especial Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso n.: 5756875-28.2023.8.09.0066Polo Ativo: Matilde Etelvina De Morais BastosPolo Passivo: Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Matilde Etelvina De Morais Bastos em desfavor de Oi S/A, ambos qualificados.Executada e exequente comprovaram, respectivamente, o pagamento e a quitação do débito (movs. 402 54 e 56), razão pela qual o cumprimento de sentença foi extinto (mov. 58).No mov. 66 a executada requer o desbloqueio dos valores constritos via penhora realizada no mov. 53, já que a obrigação foi satisfeita por meio de depósito em conta judicial.Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com o pedido (mov. 71).Sendo assim, tendo em vista que o valor constrito não foi utilizado para a satisfação do débito, proceda-se à desconstituição da penhora efetuada nos autos em desfavor da parte executada.Após, retornem os autos ao arquivo.GOIÁS, data constante da movimentação processual. Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)G2

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matilde Etelvina De Morais Bastos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 14/05/2025 23:03:18)

15/05/2025, 08:27

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 23:03

Despacho

•07/05/2025, 23:49

Sentença

•11/12/2024, 23:51

Decisão

•02/11/2024, 23:03

Decisão

•20/07/2024, 11:25

Despacho

•01/07/2024, 22:44

Sentença

•22/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:24

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