—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAPHAEL RIBEIRO DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486678/2026

15/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 486678/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 18:42

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486678/2026

Protocolizada Petição 486678/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/05/2026 Petição Nº 458925/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 458925/2026. Publicação prevista para 13/05/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 458925/2026

Protocolizada Petição 458925/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455815/2026

Protocolizada Petição 455815/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de RAPHAEL RIBEIRO DIAS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 305378/2026

legal