Procedimento Comum Cível 5048599-65.2022.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.359,76

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANTONIO IZIDIO RIBEIRO

CPF 517.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO - Inércia das partes

03/07/2025, 12:26

Processo Arquivado

03/07/2025, 12:26

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Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 08:25:30))

23/06/2025, 03:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 08:25:30))

23/06/2025, 03:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Izidio Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2025 08:25:30))

12/06/2025, 08:31

Intimação ambas as partes - postulações cabíveis.

12/06/2025, 08:25

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Izidio Ribeiro (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/06/2025, 08:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/06/2025, 08:25

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/06/2025, 08:25

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/06/2025, 07:04

Transitado em Julgado

12/06/2025, 07:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

12/06/2025, 07:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (11/05/2025 21:54:12))

21/05/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (11/05/2025 21:54:12))

21/05/2025, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (11/05/2025 21:54:12))

21/05/2025, 03:00

Documentos

Decisão Monocrática

•11/05/2025, 21:54

Decisão Monocrática

•17/09/2024, 13:11

Relatório e Voto

•13/05/2024, 16:03

Despacho

•29/04/2024, 18:05

Decisão Monocrática

•15/03/2024, 08:35

Sentença

•05/02/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:44

Decisão

•22/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 21:36

Sentença

•25/05/2023, 18:09

Despacho

•16/02/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:02

Despacho

•06/07/2022, 16:19

Despacho

•14/02/2022, 18:08

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