Procedimento Comum Cível 5990432-58.2024.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5990432-58.2024.8.09.0172 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5990432-58.2024.8.09.0172. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Vara Cível Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo:Mirtes Maria Lopes Soares, CPF/CNPJ348.193.551-04 Polo Passivo:Associacao Universo Cultural E Assistencial, CPF/CNPJ 07.241.495/0001-90 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por Mirtes Maria Lopes Soares em face de Associação Universo Cultural e Assistencial (AAPPS Universo), conforme qualificação constante na petição inicial. Verifica-se, no entanto, que antes mesmo da expedição de citação, foi protocolada contestação nos autos por parte da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, pessoa jurídica diversa daquela indicada no polo passivo da demanda. Considerando a dissociação entre a parte ré apontada na inicial e a entidade que apresentou defesa, o que pode comprometer a regularidade da relação processual, intimem-se a parte autora e a empresa que apresentou contestação para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem a situação, especialmente quanto à eventual correção da parte ré ou o comparecimento indevido de terceiro aos autos. Após, voltem conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto x

13/05/2025, 00:00