Ação Civil de Improbidade Administrativa 0483740-08.2011.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

GERALDO FERNANDES DE RESENDE

Reu

ADEMIR SANDOVAL BARBOSA

Reu

Movimentacoes

On-line para Uruaçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/05/2025 19:31:12)

19/05/2025, 09:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE EDIL GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/05/2025 19:31:12)

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JORGE EDIL GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO FERNANDES DE RESENDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/05/2025 19:31:12)

19/05/2025, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEMIR SANDOVAL BARBOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 17/05/2025 19:31:12)

19/05/2025, 09:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/05/2025, 19:31

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Parecer

15/05/2025, 11:02

Por AFONSO ANTONIO GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/05/2025 09:18:06))

15/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º 0483740-08.2011.8.09.0152Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASRequerido: JORGE EDIL GOMES DESPACHO I- Abra-se vista ao Ministério Público, para que, nos termos do art. 17, §10-C, da Lei nº 8.429/92, indique com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável a cada um dos réus, com a ressalva de que “para cada ato de improbidade administrativa, deverá necessariamente ser indicado apenas um tipo dentre aqueles previstos nos arts. 9º, 10 e 11”.II- Após, tornem conclusos para prolação de sentença.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

13/05/2025, 00:00

On-line para Uruaçu - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/05/2025 09:18:06)

12/05/2025, 09:18

Vistas ao Ministério Público

12/05/2025, 09:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JORGE EDIL GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2025 18:14:58)

12/05/2025, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GERALDO FERNANDES DE RESENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2025 18:14:58)

12/05/2025, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADEMIR SANDOVAL BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/05/2025 18:14:58)

12/05/2025, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 19:31

Despacho

•09/05/2025, 18:14

Decisão

•16/01/2025, 16:33

Despacho

•04/07/2024, 15:51

Despacho

•08/02/2024, 17:00

Despacho

•06/10/2023, 11:23

Despacho

•07/06/2023, 11:10

Despacho

•03/03/2023, 17:13

Despacho

•29/09/2022, 18:26

Despacho

•06/05/2022, 17:20

Decisão

•17/06/2021, 18:33

Despacho

•26/04/2021, 00:15

Despacho

•24/03/2021, 15:17

Ementa

•08/02/2021, 15:46

Relatório e Voto

•08/02/2021, 15:46

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