Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5344255-62.2025.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusReligiãoPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SIMONE MARIA PEREIRA GUIMARAES

CPF 761.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

25/08/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025, 21:15

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JALES JAVA DOS SANTOS LACERDA CALIMAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 777916/2025

25/08/2025, 21:01

Protocolizada Petição 777916/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 20:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 678569/2025

29/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 678569/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/07/2025

29/07/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

29/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 674171/2025

28/07/2025, 18:26

Protocolizada Petição 674171/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/07/2025

28/07/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 180130/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

25/07/2025, 09:51

Expedição de Ofício nº 180148/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara do Única de Rialma - GO solicitando informações

25/07/2025, 09:51

Não concedida a medida liminar de SIMONE MARIA PEREIRA GUIMARAES

24/07/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

24/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

21/07/2025, 11:27

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•24/07/2025, 20:40

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