Agravo em Recurso Especial 5544770-71.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LEANDRO BARBOSA DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469175/2026

12/05/2026, 20:56

Protocolizada Petição 469175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 20:37

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ELSON DIAS DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUNIO CESAR SANTOS SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 230989/2026 - AgRg

12/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0230989 - AgRg no AREsp 3176015 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 18:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/05/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de LEANDRO BARBOSA DA CRUZ,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 230989/2026 - AgRg no AREsp 3176015

05/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

25/03/2026, 06:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277751/2026

25/03/2026, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 00:25

Protocolizada Petição 277751/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 23:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 230989/2026 - AgRg

19/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/03/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

18/03/2026, 08:03

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:50

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