Tutela Antecipada Antecedente 5148870-83.2024.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ONOFRE BATISTA JUNIOR

CPF 302.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 11:31:10))

13/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todo

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Perguntas Frequentes

04/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Batista Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/02/2025, 11:31

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

03/02/2025, 11:31

P/ DECISÃO

31/01/2025, 12:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/01/2025, 17:24

Transitado em julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 17:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/11/2024 14:02:50))

06/12/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Batista Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/11/2024 14:02:50)

26/11/2024, 14:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/11/2024 14:02:50)

26/11/2024, 14:12

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

26/11/2024, 14:02

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/11/2024 15:12:20))

14/11/2024, 03:04

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/11/2024, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Onofre Batista Junior (Referente à Mov. - )

04/11/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 18:31

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Decisão

•24/04/2024, 18:03

Sentença

•14/06/2024, 18:51

Despacho

•28/06/2024, 14:28

Despacho

•04/11/2024, 15:12

Relatório e Voto

•25/11/2024, 13:22

Despacho

•03/02/2025, 11:31

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