Agravo em Recurso Especial 0089480-81.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JUCELINO SOUZA DOS SANTOS

CPF 034.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 18:53

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Juntada de Certidão : Certifico a juntada apenas nesta data (em razão de instabilidade do sistema) da certidão a que se refere a fase processual lançada em 05/09/2025, do seguinte teor: "Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA."

09/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839133/2025

09/09/2025, 10:21

Protocolizada Petição 839133/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:57

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 18:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:30

Expedição de Ofício nº 235316/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/09/2025, 18:26

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

04/09/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/09/2024, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807242/2024

13/09/2024, 21:51

Documentos

Ofício

•04/09/2025, 18:02

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 16:50

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