Agravo em Recurso Especial 5226935-11.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO SIMAO DA SILVA NETO

CPF 024.***.***-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BARRETO SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 990061/2025

15/10/2025, 13:31

Protocolizada Petição 990061/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de JOAO SIMAO DA SILVA NETO

13/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/09/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2025 e término em 26/09/2025, para JOAO SIMAO DA SILVA NETO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

29/09/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/09/2025

19/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503582196. Publicação prevista para 19/09/2025)

17/09/2025, 19:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:00

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