Procedimento Comum Cível 5682713-98.2022.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

EZILMA MARIA DE ASSIS CARVALHO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

DRA LARISSA FAVORETTO ALMEIDA - CRM/DF 20.995

NAO_VINCULADOS

MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Porangatu - Vara de Fazendas Públicas PORANGATU ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida no Provimento 048/2021, art. 130 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação dos procuradores das partes, do retorno/julgamento dos autos no Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília/DF., jungido aos autos no evento anterior, bem com, para ciência do arquivamento dos autos diante do julgamento que deu provimento à apelação do INSS e julgou improcedente o pedido inicial. Porangatu/GO, 13 de maio de 2025. PAULO CEZAR LEITE DOURADO Analista Judiciário 5032253

14/05/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

04/12/2024, 14:21

Processo Arquivado

04/12/2024, 14:21

REMETIDO AO TRF 2grau - Recurso Apelação

04/12/2024, 14:18

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO TRF1

04/12/2024, 13:54

CONTRA RAZÕES

03/12/2024, 16:41

e,CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZOAR

21/11/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezilma Maria De Assis Carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 13:08

Juntada -> Petição

21/11/2024, 07:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/11/2024 18:57:08))

18/11/2024, 03:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/11/2024 18:57:08))

18/11/2024, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ezilma Maria De Assis Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/11/2024 18:57:08)

08/11/2024, 10:11

On-line para Adv(s). de Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/11/2024 18:57:08)

08/11/2024, 10:11

On-line para Porangatu - Promotoria de Fazendas Públicas Execução Fiscal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 07/11/2024 18:57:08)

08/11/2024, 10:11

Sentença - procedente.

07/11/2024, 18:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:15

Decisão

•13/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:08

Sentença

•07/11/2024, 18:57

Despacho

•03/08/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:43

Despacho

•10/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:43

Despacho

•26/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 12:40

Decisão

•05/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:30

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