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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 064.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333958/2025

15/04/2025, 12:21

Protocolizada Petição 333958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 12:07

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333958/2025

Protocolizada Petição 333958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 930613/2024

Protocolizada Petição 930613/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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