Agravo em Recurso Especial 0228547-82.2003.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ABSOLUTA SEGUROS S/A

CNPJ 30.***.***.0001-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0228547822003809005120260309170004

09/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146382/2025

25/11/2025, 11:10

Protocolizada Petição 1146382/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 10:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:50

Conhecido em parte o recurso de ABSOLUTA SEGUROS S/A e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:22

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

24/04/2020, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/04/2020, 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/04/2020, 13:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 18:50

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