Agravo em Recurso Especial 0092849-76.2013.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DARLAN AMANCIO DE PAULA

Autor

ESLEY AUGUSTO DAMASO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 141271/2026 - EDcl no AgInt no

11/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:02

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RAIANE ARRUDA SAMPAIO VIANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0141271 - EDcl no AgInt no AREsp 3003522 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 16:10

Embargos de Declaração de ESLEY AUGUSTO DAMASO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00141271/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3003522/GO

04/05/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:52

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141271/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3003522/GO

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 224962/2026

12/03/2026, 20:41

Protocolizada Petição 224962/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/03/2026

12/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 223539/2026

12/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 223539/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2026 Petição Nº 141271/2026 -

25/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 21:00

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