Agravo em Recurso Especial 5209098-40.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VICENTE DE SOUZA PAES

CPF 064.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88450/2026

06/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 88450/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de VICENTE DE SOUZA PAES

03/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/10/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 970827/2025

10/10/2025, 10:51

Protocolizada Petição 970827/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2025, 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2025, 10:47

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 907656 (2024/0140366-4)

25/09/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 21:40

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