Agravo em Recurso Especial 5659468-08.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/04/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 08:58

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PALOMA FLAURINDA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317760/2026

06/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 317760/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Conheço do agravo de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

28/03/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

28/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de EMILIANO NEVES DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2026, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

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