Agravo em Recurso Especial 5317011-69.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2022, 13:05

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 13:05

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Perguntas Frequentes

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092262/2021

01/12/2021, 10:41

Protocolizada Petição 1092262/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2021

01/12/2021, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 18:10

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/09/2021, 04:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 18:10

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